Marca e comunicação
Registro de marca no INPI: como registrar sua marca passo a passo
Os passos no e-Marcas, as classes de Nice que um negócio de marketing usa, nome ou logo, os prazos oficiais e o erro que três IAs repetem sobre a taxa de concessão.
O registro de marca no Brasil é feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), pela internet. Você consulta se o nome está livre, escolhe a classe de Nice, paga a GRU e envia o pedido pelo e-Marcas.
A gente leu o guia oficial do INPI, perguntou a mesma coisa para ChatGPT, Perplexity e Gemini e testou a busca com a nossa própria marca, «Notablia». Spoiler: três respostas de IA, incluindo a do Google, falam de uma taxa de concessão que o INPI já eliminou.
Aqui você vê o que a marca registrada protege, como fazer a consulta, quais classes escolher, o passo a passo no e-Marcas e os prazos reais. É um guia informativo: não substitui um advogado ou agente da propriedade industrial.
Neste guia
O que é registro de marca e o que ele protege
O registro de marca é o pedido ao INPI do direito exclusivo de usar um sinal para certos produtos ou serviços.
O registro de marca é a concessão, pelo INPI, do direito exclusivo de usar um nome, um logo ou os dois para identificar produtos ou serviços de uma classe. Vale em todo o território nacional por 10 anos, prorrogáveis, e permite impedir que outros usem uma marca igual ou parecida que confunda o consumidor.
O que não é: não é o nome empresarial da Junta Comercial, nem o domínio do site, nem o @ do Instagram. Tudo isso ajuda, mas nada disso impede um concorrente de vender o mesmo produto com o seu nome. É a base de tudo o que a gente faz em marca e comunicação.
Marca registrada, CNPJ e domínio protegem a mesma coisa?
Não. O CNPJ e o nome empresarial identificam a empresa nos registros públicos; o domínio é só um endereço na internet. Só a marca registrada no INPI dá exclusividade sobre o sinal que o cliente vê no produto, na fachada ou no anúncio.
Consulta de marca INPI: como saber se o nome já existe
Faça a consulta de marca INPI na busca do pePI, por nome exato e por radical, antes de pagar qualquer GRU.
A busca de marca INPI fica no pePI e pode ser feita sem login. Procure de três jeitos: exato, por radical (a raiz da palavra) e como soa. «Brasa», «Braza» e «Brazza» podem conflitar se vendem a mesma coisa. Olhe sempre a classe: uma marca igual numa classe muito diferente normalmente não impede a sua.
Se você ainda está escolhendo o nome, comece pelo nosso guia de nomes para empresas e passe essa consulta nos três finalistas antes de se apaixonar por um.
Um pedido em análise já atrapalha o meu?
Sim. Um pedido feito antes do seu, mesmo sem decisão, conta como anterioridade. Se ele for concedido e for parecido com o seu na mesma classe, o seu tende a ser indeferido.
Classificação de Nice: quais classes escolher para um negócio de marketing
Escolha as classes da classificação de Nice do que você vende hoje e do que vai vender nos próximos anos, e nada além disso.
A classificação de Nice tem 45 classes: de 1 a 34 são produtos e de 35 a 45, serviços. O INPI usa a 13.ª edição desde 1.º de janeiro de 2026. Estas são as mais usadas em marketing:
| Classe | O que cobre | Exemplo |
|---|---|---|
| 35 | Publicidade e gestão de negócios | Agência, consultoria, loja virtual como serviço de venda |
| 41 | Educação, treinamento e entretenimento | Cursos, workshops, eventos, podcast educativo |
| 42 | Serviços de tecnologia e desenvolvimento de software | Criação de sites, SaaS |
| 9 | Software e arquivos para download | Apps, templates ou e-books baixáveis |
| 16 | Impressos e material didático | Livros, apostilas, revistas |
| 38 | Telecomunicações | Plataformas de mensagens ou transmissão |
Vende produto físico com a sua marca? Veja a classe dele também. Acontece muito com quem vende marca própria: o registro precisa cobrir o produto, não só a loja.
Como registrar marca no INPI passo a passo
Para registrar marca no INPI, faça a consulta, gere e pague a GRU, envie o pedido pelo e-Marcas e acompanhe a RPI.
-
Decida o que vai proteger
O nome (marca nominativa), o logo (figurativa ou mista) ou os dois. Se o orçamento dá para um pedido, comece pelo nome.
-
Faça a busca de anterioridade
No pePI, por exato, radical e som, na sua classe. Anote tudo o que for parecido.
-
Cadastre-se no e-INPI
Com os dados de quem vai ser o titular: a sua empresa ou você. Nunca o designer, a agência ou um sócio no nome dele.
-
Gere e pague a GRU
A GRU INPI é paga antes do pedido. Se você tem direito a desconto, informe na emissão. Se a dúvida é quanto custa registrar marca, a resposta está na seção de valores logo abaixo.
-
Envie o pedido pelo e-Marcas
Escolha a apresentação, a classe e a especificação de produtos ou serviços. Na versão consolidada da Portaria INPI 08/2022 (janeiro de 2026), o pedido multiclasse ainda dependia de data a definir: na prática, conte com uma classe por pedido.
-
Acompanhe a RPI e a oposição
O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial e qualquer pessoa tem 60 dias para se opor. Depois vem o exame de mérito.
-
Receba o certificado e anote a prorrogação
Com o deferimento, a marca é concedida sem nova taxa. Ela vale 10 anos e se prorroga no último ano de vigência.
Ainda existe taxa de concessão?
Não. O guia básico de marcas do INPI diz que não há mais pagamento de retribuição na etapa de concessão. Muita página antiga e várias IAs ainda mandam pagar uma «taxa do certificado»: não pague nada que não esteja na tabela oficial.
Quanto custa registrar uma marca no INPI: valores da GRU
Registrar uma marca no INPI custa R$ 880,00 por pedido com especificação pré-aprovada, ou R$ 440,00 se você tem direito ao desconto de 50%.
São os valores da página do serviço no gov.br, atualizada em julho de 2026.
| Modalidade da GRU | Sem desconto | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Especificação pré-aprovada (código 389) | R$ 880,00 | R$ 440,00 |
| Livre preenchimento (código 394) | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 |
Têm direito aos 50% pessoas físicas (em certas condições), MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, entre outros. Para os mesmos códigos, a página cita desconto de 100% a quem está no CadÚnico e a pessoas com deficiência.
Pense numa consultoria sem desconto que protege o nome nas classes 35 e 41, com especificação pré-aprovada. Como na prática se conta uma classe por pedido, são duas GRUs: 2 × R$ 880,00 = R$ 1.760,00. Com o desconto de 50%, ficam R$ 880,00. É conta nossa sobre a tabela oficial, sem honorários.
Escrever a especificação do seu jeito custa quase o dobro. Procure o seu produto ou serviço na lista do INPI antes de digitar um texto livre.
Marca nominativa ou marca mista: um pedido ou dois
Para proteger nome e logo, o mais seguro são dois pedidos: uma marca nominativa para a palavra e uma marca mista para o logo.
Com um único pedido misto, você protege o conjunto, mas se alguém copiar só a palavra com outro desenho, sua defesa fica mais fraca. E logo muda: no dia em que você fizer um rebranding, a nominativa continua cobrindo você; a mista antiga, não.
Se a marca vai num produto, faça o pedido antes de encomendar a embalagem personalizada: reimprimir um lote inteiro por conflito de marca sai muito mais caro que a GRU.
Aja como especialista em propriedade industrial no Brasil. Minha marca é [nome] e eu vendo [produtos ou serviços, com detalhes]. Sugira as classes de Nice de que eu preciso e uma especificação de produtos e serviços com termos aceitos pelo INPI. Separe o essencial do opcional e diga quais variações eu devo buscar no pePI. Não invente números de classe: se tiver dúvida, diga.
Símbolo de marca registrada (®): quando você pode usar
O ® só entra depois que o INPI concede o registro; até lá, o certo é não usar nada ou usar o ™ como aviso.
O símbolo não é obrigatório: a proteção vem do registro, com ou sem ele. Segundo o INPI, a marca registrada garante ao dono o direito de uso exclusivo no território nacional. Um pedido em análise ainda é só uma expectativa.
Pôr o ® sem ter o certificado é pedir problema. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 37, trata como enganosa a informação publicitária inteira ou parcialmente falsa que possa induzir o consumidor ao erro, e um ® falso pode se encaixar. Essa é a nossa leitura, não uma decisão judicial.
| Símbolo | O que comunica | Quando usar |
|---|---|---|
| ® | Esta marca está registrada | Só com o registro concedido |
| ™ | Esta é a minha marca | Com o pedido em análise ou sem pedido |
O ™ não dá direito nenhum: é só um aviso. O normal é colocá-lo pequeno, no alto, ao lado do nome, na primeira vez que ele aparece em cada página, embalagem ou anúncio.
No Windows, segure Alt e digite 0174 (®) ou 0153 (™) no teclado numérico. No Word, (r) e (tm) viram os símbolos sozinhos. No Mac, abra o visor de símbolos com Control + Command + Espaço.
Certificado de registro de marca: prazos, oposição e renovação
O certificado de registro de marca sai, em média, 18 meses depois do pedido sem oposição e 22 meses com oposição, segundo o gov.br.
| Etapa | Prazo oficial |
|---|---|
| Oposição de terceiros | 60 dias depois da publicação na RPI |
| Decisão sem oposição | Cerca de 18 meses |
| Decisão com oposição | Cerca de 22 meses |
| Vigência | 10 anos a partir da concessão |
| Prorrogação | No último ano de vigência, ou nos 6 meses seguintes com taxa extra |
Os prazos de 18 e 22 meses estão na página do serviço de registro no gov.br, atualizada em julho de 2026.
Busca de marca INPI na prática: o que achamos ao testar «Notablia»
Uma busca de marca INPI só funciona de verdade quando você procura o parecido, não só o idêntico.
Perguntas frequentes sobre o registro de marca
É possível registrar uma marca sozinho?
Sim. Qualquer pessoa física ou empresa pode fazer o pedido sozinha no INPI, pela internet: basta se cadastrar no e-INPI, pagar a GRU e enviar o formulário pelo e-Marcas. Não é obrigatório contratar advogado ou agente da propriedade industrial. Vale a pena fazer sozinho quando o nome é original, você está em uma ou duas classes e a consulta não mostrou nada parecido. Se aparecer uma marca semelhante na sua classe, um especialista pode economizar meses de problema.
Registro de marca e patente é a mesma coisa?
Não, embora os dois sejam feitos no INPI. A marca protege o sinal que identifica seus produtos ou serviços, como o nome e o logo. A patente protege uma invenção ou um modelo de utilidade: uma solução técnica nova, como uma máquina ou um processo. Uma hamburgueria registra a marca; quem cria uma chapa com um sistema inédito de exaustão pode pedir patente. Os prazos, as taxas e os exames são diferentes.
O que significa registro de marca em vigor?
Significa que a marca foi concedida pelo INPI e continua valendo: está dentro dos 10 anos de vigência ou foi prorrogada a tempo. Na consulta do pePI, o status mostra se é um pedido ainda em análise, um registro em vigor, ou um registro extinto, arquivado ou indeferido. Só o registro em vigor dá ao titular o direito exclusivo de uso. Um pedido em andamento ainda não é marca registrada, mas já conta como anterioridade contra o seu.
Quais são os tipos de marca?
Quanto à apresentação, são quatro: a nominativa (só o nome), a figurativa (só o desenho), a mista (nome e desenho juntos) e a tridimensional (a forma de um produto ou de uma embalagem). Quanto à natureza, a lei prevê a marca de produto ou serviço, a de certificação e a coletiva. Sons, sabores e cheiros ficam de fora: segundo o INPI, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos. Para um negócio de marketing, o mais comum é começar pela nominativa.
Quanto custa registrar uma marca?
Depende de quantos pedidos você faz e de quem você é. Cada pedido custa R$ 880,00 com especificação pré-aprovada ou R$ 1.720,00 com texto livre, e quem tem direito ao desconto de 50% paga R$ 440,00 ou R$ 860,00, segundo a página do serviço no gov.br (atualizada em julho de 2026). Desde que o INPI acabou com a retribuição na concessão, não há uma segunda taxa para receber o registro. Honorários de advogado ou agente ficam por fora. Confira a tabela de retribuições vigente antes de pagar.
O que é a GRU do INPI?
A GRU é a Guia de Recolhimento da União, o boleto que você emite no sistema do INPI para pagar cada serviço, como o pedido de registro de marca. Ela é gerada depois do cadastro no e-INPI, com o código do serviço, e tem que ser paga antes de você protocolar o pedido no e-Marcas, porque o número da guia é informado no formulário. Uma GRU paga não serve para outro serviço, então confira o código antes de pagar.
Como registrar um logo?
No e-Marcas, escolha a apresentação figurativa, se o logo é só desenho, ou mista, se combina desenho e palavras, e anexe a imagem do logo no formulário. O INPI classifica os elementos do desenho pela Classificação de Viena e examina o conjunto. Você também escolhe a classe de Nice, como em qualquer pedido. Se o nome é tão importante quanto o desenho, faça um pedido nominativo separado: o logo muda com o tempo, o nome costuma ficar.